Duro de matar mesmo

Tribunal de Justiça condena empresa de ônibus por danos morais a assalto em ônibus

Há muito os cariocas sofrem com assaltos nos ônibus, sem nada poder reclamar, porquanto era defendia a tese que a segurança é dever do Estado, não cabendo à empresa de transporte urbanos o ressarcimentos dos danos materias advindos com o assalto.

Hoje, para minha felicidade li uma notícia do site do TJ-RJ que condenou determinada empresa de ônibus ao pagamento de danos morais ao passageiro que foi assaltado, aduzindo ser dever dela transportar o passageiro com segurança.

Evidentemente, desta decisão haverá recurso etc., porém é interessante ver uma mudança de paradigma que deixava o usuário de transporte público a mercê da sorte.

Íntegra da matéria:

Notícia publicada em 07/07/2010 13:25

A Viação Vila Rica foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, a Mauro Zylbert por assalto ocorrido dentro de um de seus ônibus. A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio reformou a sentença por entender que é dever da empresa transportar seus passageiros de forma segura.

No ataque ao ônibus, ocorrido em 6 de agosto de 2008, bandidos armados roubaram a bolsa de Mauro Zylbert junto com seus pertences.

Segundo a juíza relatora, Gracia Cristina Moreira do Rosário, os usuários devem chegar ilesos ao seu destino. A empresa havia alegado que a segurança cabe exclusivamente ao Estado.

“Nos dias de hoje, proliferam os assaltos no curso de viagens, deixando os passageiros despojados de seus bens, quando não se transformam em tragédias de morte. Assaltos são rotineiros na cidade de São Sebastião, dessa forma, as concessionárias de transportes deverão precaver-se para que não ocorram incidentes como o descrito nos autos”, afirmou a magistrada.

Proc. nº 0158548-09.2009.8.19.0001

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